Informação nacional

Os governos de todos os Estados-Membros da UE estão a tomar as medidas necessárias para transpor as directivas relativas à igualdade para a sua legislação nacional. Isto é aplicável tanto no caso de países nos quais a legislação relativa à discriminação é já razoavelmente extensa antes da aprovação das directivas, como no caso de países em que esta é mais limitada. Mesmo nos países em que as disposições de luta contra a discriminação estão bem estabelecidas, estas disposições não obedecem aos requisitos das directivas em todos os aspectos e necessitam de algumas alterações. Este facto é particularmente relevante no que se refere à Directiva relativa à Igualdade no Emprego, que proíbe a discriminação em razão da religião ou crença, idade, deficiência e orientação sexual.

Embora existisse legislação de protecção das pessoas com deficiência ou com determinadas crenças religiosas em vários países, tal não acontecia relativamente à idade e orientação sexual. As medidas tomadas até ao momento variam muito de país para país. As diferenças na legislação já em vigor e nas disposições existentes de protecção e assistência às vítimas de discriminação implicam diferentes ajustes relativamente às directivas.

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